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Uso indevido do registro profissional é crime e requer providências
27-09-2018

Não são apenas ocorrências de perda e roubo da carteira de médico veterinário ou zootecnista que podem causar dor de cabeça aos profissionais. Fraudes e falsificações também podem ocasionar o uso indevido do registro profissional. Foi o que aconteceu com uma médica veterinária no Rio de Janeiro, que relatou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) fluminense ter sido surpreendida por um mandado de condução para prestar esclarecimentos na delegacia, devido a uma investigação em curso sobre exercício ilegal da profissão. Seu registro profissional vinha sendo usado indevidamente e sem o seu conhecimento, por um auxiliar veterinário.

A médica veterinária não teve documentos perdidos, roubados ou furtados. Ela só soube o que ocorria quando recebeu a comunicação da Polícia Civil. A profissional desconhecia tanto o falsário quanto a clínica veterinária na qual seu número de CRMV era utilizado.

Ao contrário de um caso de perda, roubo ou furto, no qual o profissional está ciente do perigo que corre ao ter seus documentos em mãos erradas, é impossível prever quando um falsário vai se apoderar do número de registro profissional indevidamente. No entanto, tão logo tome ciência do fato, o profissional registrado deve comunicá-lo ao Conselho Regional no qual está inscrito, para que qualquer irregularidade cometida pelo fraudador não gere consequências a quem foi lesado. Antes, no entanto, caso a polícia ainda não esteja ciente, a primeira providência é efetuar o registro de ocorrência na delegacia policial mais próxima.

A falsificação ou uso indevido de identidade profissional pode comprometer a credibilidade do profissional, gerar processos éticos e até a perda da inscrição. Por isso, após a comunicação às autoridades policiais, é fundamental entrar em contato com o CRMV, o mais rapidamente possível, de modo que o Sistema CFMV/CRMVs seja alertado.

Para os profissionais inscritos no CRMV-RS, em caso de perda, roubo ou uso indevido de documento, a primeira comunicação pode ser feita pelo e-mail pf@crmvrs.gov.br, com a descrição do fato e cópia digitalizada do boletim de ocorrência. A partir daí, o CRMV-RS orientará sobre os trâmites necessários e preenchimento de requerimento de perda.

Fonte: CRMV-RS com informações do CRMV-RJ





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