CRMV-RS
51-21040566



Palavra 3 - 20-02-2018
 CRMV-RS


Da aplicação da lei estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal no RS
Resumo Plenária do dia 09 de fevereiro na Famurs

Por sugestão do Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, o Presidente Air Fagundes convocou todos os Conselheiros e membros da Diretoria Executiva do CRMV - RS para Sessão Plenária Extraordinária; e, ao mesmo ato, convidou-se o Dr. Ernani Polo – Secretário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAPI/RS para explanar e discutir a Lei Nº 15.027/2017-RS, aprovada pela Assembléia Legislativa em 21 de agosto de 2017. O Secretário Polo, por impedimento em sua agenda, para o dia 09/02, determinou representar-se pelo Dr. Antônio Machado Aguiar – médico veterinário e Diretor Geral da SEAPI-RS.

Tratou-se o ato de Sessão Plenária Extraordinária do CRMV-RS, presidida pelo Dr. Fagundes e coordenada pelo Dr. Edison Armando de Franco Nunes – Vice-Presidente, com mediação pela Dra. Margarete Iesbich – Secretária-Geral do CRMV-RS ...(Leia mais)




Palavra 2 - 19-02-2018
 CRMV-RS


Lei estadual "Inspeção de Produtos de Origem Animal no RS” parte II
Competência legal e impositiva do CRMV-RS em atenção obediência a lei nº 15.027 de 2017.

Abaixo o presidente do CRMV-RS, Air Fagundes responde uma serie de questões envolvendo a Lei Estadual 15.027 de 2017 e o envolvimento da entidade com este assunto.

1º - POR QUE O CRMV-RS ATENDEU A ELABORAÇÃO DO DECRETO ASSINADO PELO GOVERNADOR DO RS EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017, REGULAMENTANDO A LEI 15.027 DE 2017?
EM PRIMEIRA MÃO, VALE ASSINALAR QUE QUANDO ASSUMIMOS O CRMV-RS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017, A REFERIDA LEI ESTADUAL, INDEPENDENTE DA NOSSA VONTADE, JÁ HAVIA SIDO APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS.
RESTANDO TÃO SOMENTE, ATRAVÉS DA SUA REGULAMENTAÇÃO, AUXILIAR PARA QUE A MESMA FOSSE BEM APLICADA. COMO BEM DISSE ANTES DA NOSSA POSSE O CHEFE OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO CRMV-RS, EM REUNIÃO NA FIERGS, PERANTE LIDERANÇAS DO SETOR DA CARNE. DITO ISSO, PORTANTO, NA GESTÃO ANTERIOR DO CRMV-RS.
A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, FAZ-SE EM OBEDIÊNCIA A “LEI ESTADUAL Nº 15.027 DE 2017”: APROVADA EM 21 DE AGOSTO E PUBLICADA EM 22 DE AGOSTO, COMO VAMOS VER A SEGUIR.
ASSIM, NÃO CABENDO MAIS QUESTIONAMENTOS, PELO MENOS DA PARTE DO CONSELHO, A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO OU NULIDADE DA LEI, O QUE PODERIA TER SIDO FEITO, DE FATO, PELA GESTÃO ANTERIOR ...(Leia mais)




Palavra 1 - 31-01-2018
 CRMV-RS


OS MÉDICOS VETERINÁRIOS, ZOOTECNISTAS E À SOCIEDADE EM GERAL.
Garantir e fiscalizar a atividade profissional em obediência a Legislação vigente é responsabilidade da Autarquia Federal de Fiscalização Profissional – Conselho Regional de Medicina Veterinária-CRMV-RS, por seus servidores públicos empregados e diretoria eleita, por força de Lei e em função da fiscalização e orientação do exercício da profissão do médico veterinário e zootecnista. É função de ordem constitucional, pelo princípio da legalidade, fazer cumprir este Conselho Regional a legislação vigente, com isonomia e impessoalidade.
A obrigação do Conselho Regional é de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário e zootecnista em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul. É de competência exclusiva do Presidente do CRMV-RS a representação e o comando em cumprir e fazer cumprir, na jurisdição do Conselho, a legislação vigente, assim como as Resoluções do CFMV, e as do próprio Regional, com o apoio e suporte da diretoria, plenária e demais servidores públicos ...(Leia mais)



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