A telemedicina Veterinária foi aprovada durante a 359ª Sessão Plenária Ordinária, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Na reunião, realizada nesta quarta-feira (08), no Rio de Janeiro, a Diretoria Executiva e os conselheiros aprovaram a resolução que irá definir os parâmetros e requisitos necessários para o atendimento médico-veterinário virtual.
A resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias e entrará em vigência a partir de 1º julho. É possível adiantar que casos de emergência e urgência não poderão ser objeto de teleconsulta. A norma, inclusive, diferencia termos como teletriagem, teleorientação, telediagnóstico, telemonitoramento e outras definições relacionadas à telemedicina.
Para a vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, o desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação [TIC] e a pandemia de covid-19 aceleraram a necessidade de disciplinar o atendimento veterinário remoto. “A telemedicina é uma realidade, e só colocando a resolução em prática teremos condições de avaliar como funciona e realizar os possíveis ajustes que, porventura, se fizerem necessários”, explicou. “Não adianta parar o trem da história, pois ele está andando”, complementou Helio Blume, secretário-geral do CFMV.
Além de proteger a sociedade, a norma tem a função de garantir a segurança jurídica aos profissionais que desejam exercer a telemedicina veterinária em conformidade técnica, legal e ética, seguindo os preceitos da Resolução CFMV nº 1.138/ 2017, que aprova Código de Ética do Médico-Veterinário.
Especialidades
O Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA) foi habilitado a conceder títulos em duas especialidades: nutrição e nutrologia, ambas especificamente para cães e gatos. A nutrição é a primeira especialidade que também poderá ser pleiteada por zootecnistas.
A entidade apresentou a documentação relacionada no artigo 5º da Resolução CFMV nº 935/2009 e, após a publicação de resolução específica, estará habilitada a conceder título para as duas especialidades por cinco anos, podendo solicitar renovação. Para obter a habilitação do CFMV, a associação comprovou estar formal e regularmente constituída há pelo menos cinco anos e congregar profissionais de, pelo menos, cinco unidades da Federação.
Para ser considerado especialista, o médico-veterinário ou zootecnista deverá passar pelo processo seletivo promovido pela entidade e, depois de aprovado, deverá solicitar o registro de especialista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) no qual está inscrito.
Ensino a distância
A qualidade de formação dos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia foi abordada durante a plenária, pois o Projeto de Lei nº 7.036/2017 será debatido em audiência pública prevista para este mês, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
“Lidamos com forças econômicas poderosas e vamos trabalhar para voltar com o Exame Nacional de Certificação Profissional”, defendeu o tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho. A avaliação dos egressos da Medicina Veterinária, segundo ele, será uma das estratégias para proteger o mercado e a sociedade de quem não está preparado para prestar serviços veterinário em nível de excelência.
A audiência contará com a presença do presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, do secretário-geral e do presidente do CRMV-PR, Rodrigo Mira.
Orçamentário e participação
A plenária apreciou o boletim financeiro atualizado do CFMV e, por unanimidade, aprovou a primeira reformulação orçamentária de 2022 do CRMV-CE.
O presidente do CFMV está de licença médica e a plenária foi conduzida pela vice-presidente, com o apoio do secretário-geral e do tesoureiro.
Participaram, também presencialmente, todos os conselheiros efetivos: Célio Garcia, Júlio Peres, Marcelo Teixeira, Marcílio Magalhães, Olízio Claudino da Silva e Paulo Guerra, além dos suplentes Flávio Veloso, Márcia Villa e Valney Correa.
Compareceram à sessão, ainda, os presidentes dos regionais que chegaram ao Rio de Janeiro para participar da 2ª Câmara Nacional de Presidente de 2022, que será realizada na capital carioca, nos dias 9 e 10 de junho.