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CRMV-RS pede isenção de IPTU, taxa de lixo e ISSQN para profissionais e empresas da área da Medicina Veterinária até o final do ano de 2025
06/06/2024

Em resposta à grave situação de calamidade pública provocada pelas recentes enchentes que assolaram o Estado, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) tem procurado soluções para minimizar os impactos sobre a saúde pública e a fauna local. Neste momento, as parcerias têm sido de extrema importância para que médicas e médicos-veterinários possam atuar com segurança, sejam eles voluntários ou servidores públicos. Uma das medidas refere-se à solicitação de isenção de IPTU, taxa de lixo e ISSQN para profissionais e empresas da área da Medicina Veterinária até o final do ano de 2025.

 

Em ofício enviado a prefeitas e prefeitos de todos os municípios atingidos pelas fortes chuvas entre abril e maio, o presidente do CRMV-RS, Mauro Moreira expõe o efeito econômico do evento climático está sendo devastador para os profissionais da área de Medicina Veterinária que se encontram registrados no conselho e que precisam de um olhar empático do poder público municipal que pode sancionar lei que garanta essas isenções. "A isenção de impostos é uma medida essencial para garantir que os veterinários possam continuar prestando seus serviços fundamentais à comunidade, especialmente em tempos de crise", afirma Mauro Moreira.

 

"Esta solicitação encontra embasamento na declaração de calamidade pública que foi editada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul sob o decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, o mesmo que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grane do Sul afetado pelos eventos climáticos de intensas chuvas", justifica o documento.

 

A solicitação agora está nas mãos das prefeituras das áreas afetadas, que têm o poder de sancionar leis que permitam essas isenções. O CRMV-RS espera uma resposta positiva e rápida, visando o bem-estar dos profissionais, a saúde da população e os cuidados aos animais que dependem de seus cuidados.