O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) apresentou alternativas para o recente projeto do governo gaúcho que prevê auxílio financeiro para incentivar a adoção de animais resgatados durante a enchente histórica que devastou o Estado. Mauro Moreira, presidente do CRMV-RS, expressou preocupações sobre a proposta, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), com o governador, Eduardo Leite, e o vice-governador, Gabriel Souza. O dirigente enfatizou a importância de uma abordagem mais cautelosa e técnica e destacou também a importância de as prefeituras contratarem médicas e médicos-veterinários, especialmente neste momento de crise.

“Temos, dentro do nosso regramento técnico, manuais que definem como devem atuar os governos em relação a desastres, em relação a abrigos que acolhem animais, e também em relação à política pública de adoção desses animais. Entendemos que não é a forma mais adequada”, declarou Moreira. Segundo ele, o incentivo financeiro pode levar à adoção impulsionada pelo benefício monetário, resultando em uma possível incapacidade dos adotantes de manter os animais, o que pode culminar no abandono posterior.

Pela proposta do governo do Estado, o incentivo para adoção será pago para aquelas pessoas que desejarem adotar um animal de estimação afetado pelas enchentes, mas que não têm condições de arcar com os custos. De acordo com o projeto de lei, o governo pagará R$ 450 por animal adotado, e cada pessoa poderá adotar até dois animais. O valor previsto considera gastos básicos de cuidados com animais de estimação durante seis meses. O valor será pago em duas parcelas, uma logo após ser realizada a adoção do animal e outra após três meses, quando será realizado um acompanhamento para garantir o bem-estar do animal adotado.

Moreira destacou que a adoção de animais deve ser um ato de amor e responsabilidade, e não um ato movido por incentivos financeiros. “A adoção é um ato de amor, é um ato no qual as pessoas têm que estar preparadas para receber e manter esses animais, e não estimuladas por receber recursos financeiros para isso”, afirmou.

O presidente do CRMV-RS sugere que o governo estadual explore outras formas de apoio, envolvendo especialistas e técnicos do Rio Grande do Sul e até mesmo de outros estados, que possuem conhecimento profundo sobre o assunto e poderiam contribuir de forma efetiva com base nas prioridades estabelecidas pela política de bem-estar animal.

No âmbito das regulamentações, Moreira mencionou a Resolução CFMV nº 1.511/2023, que pode ser acessada no link, que institui diretrizes para a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens, além do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais. Ele também citou o Manual de Boas Práticas no Abrigamento de Cães e Gatos em Situação de Desastres do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo como recursos técnicos que podem orientar políticas públicas municipais e estaduais.

“Esses regramentos são técnicos e estão direcionados para a atuação do profissional, mas podem servir como balizadores para o estabelecimento de políticas públicas por parte dos municípios e do Estado”, pontuou o presidente do CRMV-RS.

O posicionamento do CRMV-RS ressalta a necessidade de políticas públicas bem fundamentadas e planejadas, que priorizem o bem-estar dos animais e a responsabilidade dos adotantes, evitando soluções que possam gerar mais problemas em  longo prazo.