Em 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos dos Animais (DIDA), criado em 1998 pela organização inglesa Uncaged. A data busca reforçar a importância da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais, aprovada pela ONU e proclamada pela UNESCO em 27 de janeiro de 1978, em Bruxelas, na Bélgica.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, composta por 14 artigos, serviu de base para legislações de proteção  em diversos países, incluindo o Brasil. No país, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) são marcos legais que garantem a proteção aos animais.

\"O Dia Internacional dos Direitos dos Animais é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre o impacto das ações no bem-estar de todos os seres vivos. Ao respeitar e garantir as Cinco Liberdades estabelecidas em 1993 pelo Conselho de Bem-estar dos Animais de Fazenda, e que são reconhecidas internacionalmente por associações veterinárias e entidades de resgate, estaremos promovendo não apenas a saúde animal, mas também a harmonia entre os seres humanos, os animais e o meio ambiente\", destaca o presidente do CRMV-RS, Mauro Moreira.

Bem-Estar Animal e as Cinco Liberdades
Os profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia desempenham papel essencial na promoção do bem-estar animal, considerando as necessidades específicas de cada espécie, seja ela de produção, companhia, selvagem ou de laboratório. Para diagnosticar e assegurar o bem-estar, um dos instrumentos mais reconhecidos é o conjunto das Cinco Liberdades, que abrange os principais aspectos da qualidade de vida dos animais:

Liberdade de sede, fome e má-nutrição

O acesso adequado e contínuo a alimentos e água de qualidade, em quantidade suficiente, é fundamental para evitar desequilíbrios nutricionais, como a obesidade.

Liberdade de dor e doença

Garantir a saúde física do animal é essencial. Nos animais de companhia, manter as vacinas em dia e prevenir a transmissão de zoonoses promove o bem-estar único, que integra a saúde animal, humana e ambiental.

Liberdade de desconforto

Proporcionar um ambiente adequado, com abrigo, temperaturas confortáveis e superfícies apropriadas, é indispensável. Por exemplo, manter animais selvagens em recintos pequenos viola essa liberdade.

Liberdade para expressar o comportamento natural da espécie

Animais precisam de espaço e estímulos para manifestar comportamentos naturais. Restrições podem gerar estresse e comportamentos anormais, como andar repetidamente.

Liberdade de medo e de estresse

Animais devem estar livres de sentimentos negativos, como medo ou ansiedade. Situações como a introdução de novos animais no ambiente doméstico exigem atenção e orientação de um médico-veterinário.

CRMV-RS, Reflexão e Compromisso.