Foi aberta consulta pública pelo prazo de 30 dias - até 23 de março - para elaboração de nova norma com procedimentos para importação de aves ornamentais e de seus ovos férteis, além de exigências sanitárias para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários destes animais e ovos. A abertura da consulta pública foi oficializada por meio da portaria n º 7 do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento (mapa), publicada na quarta-feira (21). O esboço de instrução normativa está disponível na íntegra na página eletrônica do ministério. as normas que regulam esse comércio já completaram dez anos. Sugestões tecnicamente fundamentadas para a in devem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: ministério da agricultura, pecuária e abastecimento/secretaria de defesa agropecuária, departamento de saúde animal/dsa/sda/mapa, esplanada dos ministérios, anexo a, 3º andar, sala 336, brasília df, cep: 70.043-900, ou para o endereço:consultapublica.dsa@agricultura.gov.br. A proposta apresenta como principais mudanças a flexibilização das exigências para a construção de quarentenários de aves, revendo itens que têm sido impeditivos para o credenciamento de estabelecimentos por encarecer o projeto; definição do número máximo de aves a serem importadas destinadas exclusivamente à companhia, entre outras mudanças. Centenas dessas aves são importadas anualmente no país, exigindo novas unidades quarentenárias, que contribuirão para evitar a entrada ilegal dos animais. Atualmente, a estação quarentenária de cananéia, do mapa, em são paulo, é a maior responsável pelo controle sanitário na entrada desses animais no país.

Fonte: MAPA