O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou novo Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção. O título III da Instrução Normativa nº 52, de 15 de março e 2021 é todo voltado para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal, área que requer supervisão profissional de médicos-veterinários e zootecnistas.

A regulamentação da produção e a comercialização dos produtos orgânicos no Brasil foram aprovadas pelo Mapa por meio da Lei nº 10.831, de 23/12/2003 e regulamentada pelo Decreto nº 6.323, de 27/12/2007. Desde então, a legislação vem sendo complementada por instruções normativas, com o detalhamento de diversas outras áreas do setor.

“Está previsto que essas normas sejam revisadas e aprimoradas periodicamente, inclusive com inclusão de substâncias permitidas que vão sendo agregadas”, explica a médica-veterinária Angela Pernas Escosteguy, coordenadora da Comissão de Pecuária Orgânica, do Conselho Regional de Medicina Veterinário do Rio Grande do Sul (CRMV-RS).

Novidades

Entre as mudanças da IN 52/2021, Angela destaca que a conversão para orgânico, tanto da área como de produção animal, passou a ser simultânea. Além disso, atualizou os princípios de bem-estar animal. Aumentou a idade de entrada das aves e a densidade. O detalhe é que ruminantes e suínos em rotação passaram a ser considerados para a área total no cálculo da densidade. Permitiu apara do bico, e os bebedouros e comedouros de aves poderão ficar fora do galpão, desde que com proteção de acesso de silvestres.

A norma aceitou a inclusão de frutíferas nas áreas de pastoreio e cria a obrigatoriedade de o bezerro ficar ao menos sete dias com a mãe, além do aleitamento até 90 dias. Ainda instituiu a obrigatoriedade da imunocastração ou analgésico ou anestésico para a castração.

Atuação profissional

Embora o sistema esteja oficialmente estabelecido no Brasil há mais de 10 anos, o tema ainda não faz parte do currículo obrigatório dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia. “Existe uma enorme carência de informações, tanto dos produtores quanto dos técnicos, o que, com certeza, explica o tímido desenvolvimento do setor”, avalia Angela. 

A Comissão de Pecuária Orgânica no CRMV-RS é pioneira no Brasil e vem trabalhando para identificar as demandas das profissões e da sociedade. Para isso, um questionário está disponível até 15 de abril. A comissão também tem organizado lives, eventos e produção de textos educacionais.

A médica-veterinária destaca iniciativas de instituições não governamentais, como o Instituto do Bem-Estar (Ibem) que, há alguns anos, organiza capacitações na área em parcerias com universidades e órgão estaduais. O instituto alimenta o Portal Animais Ecológicos, que funciona como fonte de informações, reúne blogs temáticos e uma biblioteca especializada de acesso gratuito. 

Com a pandemia, Angela relata que os cursos presenciais foram cancelados e só em novembro conseguiram iniciar as capacitações virtuais, como o Curso de Produção de Ovos e Frangos Orgânicos. “Para nossa surpresa houve uma enorme procura de pessoas de todo Brasil e de outros países”, afirma. Agora outro curso virtual está sendo organizado, com foco em ruminantes e pastagens, cujo início está previsto para maio ou junho.

“É fundamental a capacitação de todos e a compreensão de que os impactos da pecuária, bem como da sua sobrevivência, dependem do sistema de criação empregado. Animais criados em sistemas sustentáveis deixam de ser parte do problema e passam a ser parte da solução”, conclui Angela.

Assessoria de Comunicação do CFMV