A importância do trabalho de responsabilidade técnica pelos médicos veterinários e os cuidados que os profissionais da área devem ter para exercer essa função foram discutidas durante o Workshop de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS). O evento foi realizado neste sábado (11), na Casa do Médico Veterinário no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a 44ª Expointer.
A presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, destacou que a responsabilidade técnica é das mais importantes funções do médico veterinário, mas infelizmente ainda é tratada como um subemprego. “A valorização profissional é essencial para mudar o ciclo vicioso que existe atualmente nesta área. O profissional não cobra muito caro porque a empresa que o contrata não quer pagar, e a empresa não paga muito porque acha que o profissional não faz nada”, afirmou, referindo-se às más práticas de pessoas que são contratadas como responsáveis técnicos mas não desempenham todas as funções esperadas da profissão.
Para a presidente do CRMV-RS, a partir do momento que o responsável técnico conseguir mostrar sua real importância para o estabelecimento onde irá trabalhar, ele vai deixar de ser visto como uma despesa para se tornar um investimento. “Pode ser uma função muito bem remunerada se o profissional fizer jus ao trabalho que está desempenhando”, destacou. Lisandra também lembrou a necessidade de qualificar os profissionais para que consigam prestar um atendimento de qualidade para a sociedade. “O responsável técnico não está na empresa para agradar quem está pagando o salário dele, mas para trabalhar de forma correta e dentro da legalidade, em benefício da população”, destacou.
André Siqueira, superintendente executivo e jurídico do CRMV do Rio de Janeiro, lembrou que o profissional que atua com responsabilidade técnica precisa conhecer a legislação que rege seu campo de atuação. “É preciso que ele entenda que é uma peça importante para o tomador de serviços, mas a importância dele é para garantir a qualidade do produto ou serviço. Para isso, ele deve buscar conhecimento das normas da área onde irá atuar”, comentou.
Siqueira destacou que o profissional de responsabilidade técnica precisa entender que não é “marionete” de quem o contrata. “Muitos profissionais, com receio de perder essa frente de trabalho, acabam se submetendo a comandos até ilícitos, irregulares, e isso gera uma série de problemas. Eles podem responder processo administrativo e judicial. Podem sofrer multas, ter registro cassado e, em casos graves, até perder a liberdade. Por isso, todo o cuidado é pouco”, afirmou.
Para tanto, Siqueira recomendou que os profissionais sempre busquem se precaver de problemas legais causados por empresas que não seguem suas recomendações técnicas. “Quando isso ocorre, ele deve fazer um laudo informativo ao seu CRMV e outros órgãos responsáveis para evitar qualquer discussão sobre conivência. Se o profissional atuar como manda o figurino, ele pode ser acionado em algum momento, mas vai se livrar de condenação. Basta que trabalhe com a responsabilidade que a profissão requer.”
Adriano Fernandes Ferreira, Secretário-Geral do CRMV da Paraíba, afirmou que, em seu Estado, havia um sério problema com processos éticos abertos contra médicos veterinários que assinavam a responsabilidade técnica de empresas, mas não exerciam suas funções corretamente. “Muitas vezes usava a função como um bico, ou apenas para regularizar a empresa de um amigo perante o conselho. Houve casos em que o colega dizia que no turno da manhã trabalhava como responsável em um estabelecimento e à tarde atuava em outro, a 400 quilômetros de distância”, comentou.
Para reduzir esses processos, o CRMV-PB buscou a educação de profissionais e a implantação de regramentos para quem atua nessa área. “Realizamos trabalhos de conscientização, oferecemos cursos de responsabilidade técnica e colocamos normas. Agora, o médico veterinário tem uma carga horária mínima de trabalho nos estabelecimentos, tem que informar os horários que exerce o trabalho, e possui uma quantidade máxima de empresas que pode atender, além de demonstrar a viabilidade geográfica de realizar esses atendimentos, entre outros itens”, informou.
Diogo Alves, vice-presidente do CRMV-RJ, lamentou que a falta de conhecimento dos médicos veterinários sobre como deve atuar um responsável técnico é uma deficiência que vem desde a formação universitária. “Esse tema não é abordado como deveria. Quando graduado, o profissional acaba vendo esse tipo de emprego como um ‘bico’ para ganhar algum dinheiro”, explica.
Segundo Alves, os profissionais dessa área precisam ter a consciência de que devem ser responsáveis consigo, com a sociedade e com quem contrata seu serviço. "Deveríamos ter uma mentalidade mais profissional para nos valorizarmos. Não dá mais para dizer que não ensinaram isso na faculdade”, afirma.
Para o vice-presidente do CRMV-RJ, o responsável técnico é um gestor que precisa analisar, planejar, executar e prevenir. “A função dele é gerar um ato médico veterinário excelente para que o contratante veja que vale a pena pagar pelo profissional porque gera lucro, evita desperdícios e garante a reputação da empresa, ao mesmo tempo que defende a sociedade. A responsabilidade técnica é uma forma de nos valorizarmos como médicos, profissionais de saúde única. Ela tem que deixar de ser bico e nos ajudar a assumir um papel de vanguarda”, destacou.
