Depois de ser notificada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) sobre as normas que envolvem a realização de treinamento básico para trabalhar com cães e gatos, a Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha adiou o curso e se prontificou a enviar a documentação exigida pela autarquia.

Ao saber da qualificação, inicialmente marcada para os dias 18 e 19 de julho, e do descumprimento de exigências, a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, solicitou ao secretário Eder Manfron Piardi, as seguintes providências:

- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART da médica veterinária responsável pelo curso, devidamente homologada pelo CRMV-RS antes do início do curso;

- Ementa com a relação sucinta dos tópicos que serão ministrados;

- Conteúdo programático com apresentação detalhada de cada item que será ministrado;

- Documento comprobatório que será entregue aos concluentes do curso;

- Se haverá utilização de animais nas atividades práticas a serem ministradas. Em caso positivo, comprovação de cumprimento das normativas da Resolução CFMV nº 879/2008, que dispõe sobre o uso de animais no ensino e da Lei nº 11.794/2008 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

A medida do CRMV-RS cumpre sua competência legal de fiscalizar, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relacionadas à profissão de médico veterinário, em especial o ensino da Medicina Veterinária em todos os seus níveis (superior, técnico e profissionalizante).