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CRMV-RS participa da audiência pública sobre a PEC 108
05-11-2019

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) está acompanhando, nesta terça-feira (5/11), audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta está em análise na comissão.
A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração legal dos conselhos profissionais. O texto classifica-os como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Estado. O objetivo da redação, segundo o governo, é afastar, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação dos conselhos com as autarquias.


Para o deputado Edio Lopes (PL-RR), relator da proposta na CCJ, "a audiência pública revela-se importante para que os legisladores possam colher informações sobre as implicações organizacional, administrativa, socioeconômica, orçamentária e financeira que a matéria terá sobre o funcionamento das respectivas autarquias".
O CRMV-RS entende que a PEC 108 pode comprometer o trabalho de fiscalização realizado pelas autarquias. É tarefa dos conselhos, por meio de orientação, normatização e fiscalização, acompanhar a conduta das categorias de forma a garantir serviços de excelência à sociedade.
No caso dos CRMVs, a medida, se aprovada, ameaça o equilíbrio da saúde única, que compreende a garantia da saúde animal, humana e ambiental. 


O impacto direto na vida dos brasileiros se dá não apenas no quesito de saúde e bem-estar animal. O trabalho vai muito além das clínicas e dos consultórios para atendimento de pets, silvestres ou espécies de grande porte. Todo alimento de origem animal que chega à mesa das famílias brasileiras, para ter suas propriedades e procedência de qualidade certificadas, necessita passar pelo acompanhamento de médicos veterinários.


Além disso, desde 2011, os médicos veterinários têm a chancela do governo federal para trabalhar pela qualidade da atenção básica à saúde nos municípios de todo o País ao integrar as equipes multidisciplinares do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, conhecido como NASF. Cabe a esses profissionais a realização de visitas domiciliares para o diagnóstico de risco à saúde na interação entre os seres humanos, os animais e o meio ambiente. São também eles que trabalham na prevenção, no controle e no diagnóstico de doenças transmissíveis ao homem pelos animais, as chamadas zoonoses, como raiva, leptospirose, brucelose, tuberculose, dengue, febre amarela, dentre outras.

Assessoria de Comunicação do CRMV-RS com informações da Agência Câmara





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