Os médicos veterinários ganham uma aliada para facilitar a rotina de trabalho em estabelecimentos veterinários como consultórios, ambulatórios, clínicas e hospitais. A Resolução CFMV 1.321, que entrou em vigor no dia 4 de maio, atualiza e consolida regras e modelos sobre documentos relacionados aos serviços veterinários.

A resolução tem caráter orientativo e sugere modelos de documentações para auxiliar no dia a dia dos profissionais.

“A atualização normativa tem a finalidade de respaldar o profissional e conferir segurança, clareza e objetividade na elaboração e emissão dos documentos relacionados aos serviços veterinários, gerando um instrumento que também seja transparente para o consumidor”, garante o médico veterinário, Ismar Araújo de Moraes, presidente do Grupo de Trabalho Técnico Jurídico (GTTJ) do CFMV, responsável pela modernização da legislação.

O texto foi elaborado com base em temas de diferentes normas, que foram compilados em uma única resolução de forma a facilitar a busca por referências para a conduta e elaboração dos documentos mais utilizados.

Segundo o CFMV, a resolução também traz uma roupagem nova, mais adequada às demandas atuais e adaptadas no princípio da transparência e legalidade.

É permitido ao médico veterinário emitir outros documentos não listados na Resolução e os modelos sugeridos pelo CFMV podem ser modificados, desde que observado o conteúdo mínimo deles. Os modelos sugeridos estão disponíveis no link http://www2.cfmv.gov.br/manual/arquivos/resolucao/1321.pdf.

A resolução apresenta padrões para atestados de saúde, de óbito e de vacinação, e termos de consentimentos que devem ser apresentados e assinados pelo responsável do animal antes da realização de procedimentos veterinários, como:

- exames
- procedimentos cirúrgico, anestésicos, terapêutico de risco e de internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico
- retirada de corpo de animal em óbito
- realização de eutanásia
- retirada de animal do serviço veterinário sem alta médica
- doação de corpo de animal para ensino e pesquisa
- realização de pesquisa clínica

*Com informações da Assessoria de Comunicação do CFMV