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Você sabe como proceder em casos de exercício ilegal da profissão?
14-05-2020

O exercício da medicina veterinária e da zootecnia por pessoa não habilitada, coloca em risco a saúde humana, o meio ambiente, a sanidade e o bem-estar dos animais. Essa prática é tipificada como contravenção penal (Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941).

 

O CRMV-RS recebe denúncias dessas práticas e as constata, por meio da fiscalização, encaminhando os casos confirmados para as devidas providências. Esse procedimento faz parte de um convênio firmado entre o Conselho, MP e Ministério Público Estadual (MPE), para apurar com mais agilidade as denúncias de exercício ilegal da profissão.  

 

Caso você tenha presenciado a prática ilegal ou tenha conhecimento de sua ocorrência, encaminhe a denúncia com o maior detalhamento possível de informações (endereço, fotos, vídeos, documentos, testemunhas, etc.) para que medidas efetivas contra essa contravenção possam ser adotadas pelas autoridades competentes. 

 

Acesse o link formulário de denúncia, criado especialmente para denúncias de exercício ilegal da profissão e preencha com as informações corretas. Isso contribui para a valorização do profissional habilitado. Ajude o CRMV-RS a proteger a sociedade do charlatanismo! 





Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul
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