Uma denúncia apresentada por meio dos formulários disponíveis no site do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) motivou o envio de um ofício ao promotor da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria, Luis Augusto Gonçalves Costa. Assinado pela presidente do CRMV-RS, a médica veterinária Lisandra Dornelles, o documento pede que sejam adotadas medidas contra o exercício ilegal da profissão. O denunciante relata que procurou serviços odontológicos para seu animal e que foi atendido por um “prático”, e não por um médico veterinário.
Com receio de que seu animal sofresse qualquer efeito colateral em função da falta de formação por parte do prestador de serviços, como procedimentos que exigem conhecimentos anatômicos, fisiológicos e anestésicos sobre a espécie, o denunciante recorreu ao CRMV-RS.
A denúncia aponta serviço de péssima qualidade, desgastando pontas de esmalte somente do segundo pré-molar, retirando dente de lobo com ferramentas incorretas como chave de fenda. O relato diz que o procedimento causou toda e qualquer forma desconforto ao animal, pois não utiliza todo material necessário e nem tem conhecimento para tal procedimento.
Com base nas informações, o CRMV-RS solicitou à Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria que tome as devidas providências para impedir que os serviços continuem sendo prestados, uma vez que, conforme a Lei nº 5.517/68 e o Decreto nº 64.704/69, a prática da clínica em todas as suas modalidades e assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma são atribuições privativas do médico veterinário.
Nas justificativas apresentadas pela presidente do CRMV-RS, está o alerta de que a prática da Medicina Veterinária por pessoa não habilitada expõe a riscos a sanidade e o bem-estar animal, a saúde humana e o meio ambiente. O documento também informa que o denunciado negou-se a receber a fiscalização do CRMV-RS pessoalmente e que, em contato telefônico, justificou que esses procedimentos são prática comum no interior do Estado.
O CRMV-RS reforça que serviços veterinários prestados por pessoas sem habilitação em Medicina Veterinária jamais poderão ser considerados comuns e que encaminhará qualquer denúncia apresentada aos órgãos competentes para as medidas cabíveis. A denúncia pode ser feita no link https://www.crmvrs.gov.br/denuncia.php.
