Obrigatoriedade de cadastro
✓ Estabelecimentos cuja atividade básica não seja peculiar à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
✓ Produtores rurais caracterizados como Pessoa Física.
✓ Estabelecimentos de estética, banho e tosa.
✓ Estabelecimentos que necessitem somente homologar ART.

ESTABELECIMENTO CUJA ATIVIDADE BÁSICA NÃO SEJA PECULIAR À MEDICINA VETERINÁRIA OU À ZOOTECNIA.
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Requerimento de cadastro
✓ Formulário disponibilizado eletronicamente;
✓ Formuário a ser preenchido, assinado e enviado para o Siscad Web (☞ clique aqui).

Documentos necessários
Os documentos devem ser enviados no formato digital e com possibilidade de conferência digital. Caso não seja possível, será solicitada a apresentação dos originais ou o envio de cópia autenticada dos documentos em Cartório.

Comprovante de inscrição e de situação cadastral
Documentos aceitos:
✓ Da Receita Federal;
✓ Da Receita Estadual;
✓ Da Receita Municipal.

Comprovante de constituição jurídica (conforme a natureza jurídica)
Microempreendedor Idividual (MEI), Empresário/Empresa individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Anônima (S/A), Estatuto/Ata (Cooperativas e Sindicatos) ou Lei/Resolução/Portaria de criação (entidades públicas).

Anotação de Responsabilidade Técnica (siscad.cfmv.gov.br)

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PRODUTOR RURAL CARACTERIZADO COMO PESSOA FÍSICA
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Requerimento de registro
✓ Formulário disponibilizado eletronicamente;
✓ Formuário a ser preenchido, assinado e enviado para o Siscad Web (☞ clique aqui).

Documentos necessários
Os documentos devem ser enviados no formato digital e com possibilidade de conferência digital. Caso não seja possível, será solicitada a apresentação dos originais ou o envio de cópia autenticada dos documentos em Cartório.

Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF (☞ servicos.receita.fazenda.gov.br).

Talão de produtor rural.

Anotação de Responsabilidade Técnica (siscad.cfmv.gov.br)

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ESTABELECIMENTO DE ESTÉTICA, BANHO E TOSA
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Requerimento de registro
✓ Formulário disponibilizado eletronicamente;
✓ Formuário a ser preenchido, assinado e enviado para o Siscad Web (☞ clique aqui).

Documentos necessários
Os documentos devem ser enviados no formato digital e com possibilidade de conferência digital. Caso não seja possível, será solicitada a apresentação dos originais ou o envio de cópia autenticada dos documentos em Cartório.

Comprovante de inscrição e de situação cadastral
Documentos aceitos:
✓ Da Receita Federal;
✓ Da Receita Estadual;
✓ Da Receita Municipal.

Comprovante de constituição jurídica (conforme a natureza jurídica)
Microempreendedor Idividual (MEI), Empresário/Empresa individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Anônima (S/A), Estatuto/Ata (Cooperativas e Sindicatos) ou Lei/Resolução/Portaria de criação (entidades públicas).

Anotação de Responsabilidade Técnica (siscad.cfmv.gov.br)

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ESTABELECIMENTO QUE NECESSITA SOMENTE HOMOLOGAR ART
ART DE EVENTO
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Requerimento de registro
✓ Formulário disponibilizado eletronicamente;
✓ Formuário a ser preenchido, assinado e enviado para o Siscad Web (☞ clique aqui).

Documentos necessários
Os documentos devem ser enviados no formato digital e com possibilidade de conferência digital. Caso não seja possível, será solicitada a apresentação dos originais ou o envio de cópia autenticada dos documentos em Cartório.

Comprovante de inscrição e de situação cadastral
Documentos aceitos:
✓ Da Receita Federal;
✓ Da Receita Estadual;
✓ Da Receita Municipal.

Comprovante de constituição jurídica (conforme a natureza jurídica)
Microempreendedor Idividual (MEI), Empresário/Empresa individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Anônima (S/A), Estatuto/Ata (Cooperativas e Sindicatos) ou Lei/Resolução/Portaria de criação (entidades públicas).

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Taxas
✓ Taxa de homologação de ART;

As taxas serão geradas e disponibilizadas no seu login no SISCAD após o recebimento e conferência da documentação completa.

Certificado de Registro
✓ Não será concedido.

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