Produto orgânico é aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo
extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
A produção orgânica brasileira foi estabelecida pela Lei nº 10.831, de 23/12/2003 e regulamentada pelo Decreto
nº 6.323, de 27/12/2007. O Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal
está especificado na Instrução Normativa nº 46, de 6/10/2011, que será substituída a partir de 22/03/2022 pela
Portaria nº 52, de 15/03/2021.
O CRMV/RS reconhece e reforça a importância deste tema dentro da medicina veterinária e da zootecnia
através da sua participação como entidade membro da Comissão da Produção Orgânica do Rio Grande do Sul
(CPOrg/RS) e do trabalho desenvolvido pela Comissão Pecuária Orgânica.