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⚖️ PENALIDADES PÚBLICAS
Publicações oficiais do CRMV/RS


📅 28 de Abril de 2026

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul - CRMV/RS, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, na Primeira (I) Sessão Especial de Julgamento do ano de 2026, nos autos do Processo Ético- profissional nº 0520012.00000020/2023-85, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal nº 5.517/68, aplicada à médica veterinária Regina Damasceno Rodrigues, registro no CRMV/RS sob o nº 06870.

📅 28 de Julho de 2025

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517/1968 e em conformidade com o que determina o parágrafo 2º do artigo 77 do Código de Processo Ético-Profissional, conforme disposto na Resolução 1330/2020 CFMV, informa que após decisão proferida pelo Plenário do CRMV-RS e referendada pelo Plenário do CFMV, vem aplicar a penalidade de: Censura pública com publicação oficial em face da Médica Veterinária Manuela Patrícia Costa de Sena, CRMV/RS 15351. Processo Ético-Profissional nº 0520012.00000004/2022-36.

📅 22 de Julho de 2025

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517/1968 e em conformidade com o que determina o parágrafo 2º do artigo 77 do Código de Processo Ético-Profissional, conforme disposto na Resolução 1330/2020 CFMV, informa que após decisão proferida pelo Plenário e seu trânsito em julgado, aplicou a penalidade de: Censura pública com publicação oficial em face do Médico Veterinário Gilberto Moller, CRMV/RS 2563. Processo Ético-Profissional nº 0520012.00000116/2023-94.



CRMV/RS - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul


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