Profissionais: As denúncias de possíveis condutas antiéticas de profissionais devem ser obrigatoriamente formalizadas, contendo nome, assinatura, inscrição de CNPJ ou CPF do denunciante e provas da infração cometida. Caso os itens supramencionados não forem atendidos, haverá o arquivamento sumário da denúncia.

Destaca-se que, uma vez instaurado o processo ético-disciplinar, não se admitirá seu arquivamento por desistência das partes, exceto por óbito do profissional.
Obs. Não serão aceitas denúncias encaminhadas por email.