DENÚNCIA - Exercício Ilegal da Profissão

O exercício da medicina veterinária e da zootecnia por pessoa não habilitada expõe a sérios riscos a saúde humana, o meio ambiente e a sanidade e o bem-estar dos animais. Essa prática é tipificada como contravenção penal (Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941).
O CRMV-RS recebe denúncias dessas práticas e as constata por meio da fiscalização, encaminhando todas as informações ao Ministério Público.

Caso você tenha presenciado a prática ilegal ou tenha conhecimento de sua ocorrência, encaminhe a denúncia com o maior detalhamento possível de informações (endereço, fotos, vídeos, documentos, testemunhas, etc.) para que medidas efetivas contra essa contravenção possam ser adotadas pelas autoridades competentes.

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