O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei nº 3665/2024, publicado em 23 de setembro, que trata da regulamentação das análises clínicas animais no Brasil. A proposta desconsidera a competência técnica e legal dos médicos-veterinários, colocando em risco a qualidade dos serviços e a saúde animal, contrariando as competências privativas do médico-veterinário estabelecidas na Lei nº 5.517/1968.

Este projeto, ao desconsiderar a importância do médico-veterinário na condução de análises clínicas em animais, abre espaço para a fragmentação de responsabilidades que são inerentes a nossa profissão. As análises clínicas em animais exigem conhecimentos profundos de biologia, patologia e epidemiologia, que são partes essenciais da formação veterinária, assegurando diagnósticos precisos e tratamentos adequados.

Diante deste cenário, o CRMV-RS, em alinhamento com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), está tomando todas as medidas cabíveis para que este projeto não avance. Estamos acompanhando o trâmite do PL e já iniciamos articulações em diversas frentes legislativas e jurídicas para impedir que essa proposta siga adiante, preservando, assim, a integridade e a qualidade dos serviços prestados por nossos profissionais.

Reforçamos nosso compromisso com a sociedade em garantir que a atuação do médico-veterinário, peça central na promoção da saúde única – que integra a saúde animal, humana e ambiental –, não seja ameaçada. O CRMV-RS seguirá atuando de forma firme e responsável, utilizando todos os meios necessários para defender a profissão e assegurar o bem-estar dos animais e da população.