Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e): Modernização da Comunicação no Sistema CFMV/CRMVs

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) instituiu, por meio da Resolução nº 1563/2023, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um novo modelo de comunicação oficial entre profissionais, empresas e o Sistema CFMV/CRMVs. A iniciativa visa modernizar e agilizar os processos administrativos, garantindo mais eficiência e segurança nas notificações e intimações.

O que é o DT-e?
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma plataforma digital onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais destinadas a profissionais e empresas registradas no Sistema CFMV/CRMVs. Ele substitui, em grande parte, os métodos tradicionais de comunicação, como notificações enviadas via correios ou publicações no Diário Oficial da União (DOU).

O DT-e será utilizado para:
✔️ Notificações e intimações administrativas
✔️ Avisos sobre anuidades, multas, taxas e outras obrigações
✔️ Comunicação de decisões e outros atos oficiais

Mais informações sobre o tema, clique aqui.