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CRMV-RS denuncia exercício ilegal da Medicina Veterinária em Canoas
12/05/2025

🚨 CRMV-RS denuncia exercício ilegal da Medicina Veterinária em Canoas🚨


O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) recebeu denúncia sobre o exercício ilegal da Medicina Veterinária no município de Canoas. Na denúncia constava foto de prescrição veterinária assinada por “Enfermeira Veterinária”. Após fiscalização no local, foi constatado que o estabelecimento operava sem registro no Conselho e sem responsável técnico. A situação de exercício ilegal foi formalmente comunicada ao Ministério Público do Estado.


O presidente do CRMV-RS, Mauro Moreira, reforça que, conforme a Lei nº 5.517/68 e o Decreto nº 64.704/69, a prática clínica e a assistência técnica e sanitária aos animais são atividades privativas do médico-veterinário. A prescrição de medicamentos, em especial, exige formação específica e habilitação profissional junto ao Sistema CFMV/CRMVs.


O responsável pelo estabelecimento informou que a pessoa envolvida na infração já foi desligada da empresa após ser orientado quanto à irregularidade da prática.


O exercício ilegal da Medicina Veterinária representa um risco grave à saúde e ao bem-estar dos animais, podendo comprometer também a saúde pública e o meio ambiente. O CRMV-RS segue atuando firmemente na fiscalização e no combate a práticas irregulares, com foco na proteção da sociedade e na valorização dos profissionais legalmente habilitados.


📌 Denúncias sobre o exercício ilegal da profissão podem ser feitas no site: 🔗 Exercício Ilegal da Profissão
📌 Saiba mais sobre a legislação da Medicina Veterinária: 🔗 cfmv.gov.br/legislacao