O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) informa aos estabelecimentos e aos profissionais médicos-veterinários de Porto Alegre sobre a publicação da Portaria nº 36057382/2025, emitida pela Equipe de Vigilância de Serviços e Produtos de Interesse à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
A Secretaria solicita que os profissionais tomem conhecimento integral do documento, especialmente dos critérios utilizados para definição da validade dos Alvarás de Saúde, das obrigações decorrentes e das situações que podem levar ao indeferimento do Alvará.
A Portaria também estabelece os critérios e os prazos de validade dos Alvarás de Saúde e das Licenças de Transporte emitidos pela Vigilância em Saúde do Município de Porto Alegre, além de regulamentar os procedimentos operacionais relacionados ao processo de licenciamento.
O CRMV-RS reforça a importância de que todos os estabelecimentos e profissionais mantenham sua documentação atualizada e em conformidade com as normas vigentes, garantindo segurança sanitária e regularidade no exercício das atividades.
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https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5821_ce_573624_1.pdf