O fortalecimento da atuação jurídica dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas no Rio Grande do Sul foi pauta da a reunião do Grupo de Assessores Jurídicos do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (GAJ/RS), no dia 13 de março de 2026. O encontro foi realizado na sede do Conselho Regional de Odontologia, em Porto Alegre.

O assessor técnico e coordenador-geral do Fórum dos Conselhos, José Pedro Soares Martins, e o coordenador jurídico Lucas Dias, representaram o CRMV-RS. A atividade contou com representantes dos Conselhos Regionais de Administração, Agronomia e Engenharia, Biologia, Biomedicina, Corretores de Imóveis, Economia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Técnicos em Radiologia e Técnicos Industriais, promovendo um espaço de articulação institucional e alinhamento jurídico entre as entidades.

Na pauta, pontos relevantes como a participação do GAJ na programação da Cidade da Advocacia, o planejamento das atividades do grupo no II Congresso do Fórum-RS e a análise do Projeto de Lei nº 4704/2019, que trata da regulamentação da profissão de perito judicial.

Outro assuntos destacados foram o Acórdão nº 32/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU), a possível adesão dos Conselhos Profissionais ao Ipe-Saúde e a análise da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Conselho Regional de Psicologia do RS.

A reunião reforça a importância do diálogo permanente entre as assessorias jurídicas e da atuação conjunta dos conselhos profissionais, contribuindo para o fortalecimento institucional e para o aprimoramento das práticas administrativas no Rio Grande do Sul.