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A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre recomendou que a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul passe a exigir a *Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada pelo CRMV-RS* como documento obrigatório para a autorização e o cadastramento de eventos agropecuários e aglomerações de animais.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias, a partir de 26 de outubro, para que o Estado altere a Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021 e inclua essa exigência.
A medida é resultado de uma atuação formal do CRMV-RS, que apontou a necessidade de garantir que a responsabilidade técnica esteja devidamente comprovada. A ART homologada é fundamental para atestar a regularidade ética do profissional e assegurar a rastreabilidade das obrigações técnicas.
Mais do que uma conquista institucional, esse avanço representa um passo importante para fortalecer a fiscalização, a segurança sanitária e a responsabilidade técnica nos eventos com animais.
O CRMV-RS segue atuando em defesa do exercício profissional e da saúde animal, contribuindo para a segurança de toda a sociedade.
CRMV-RS presente em tudo, essencial para todos.
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