A necessidade de atuação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) junto a universidades, órgãos ambientais e de criminalística em matérias relacionadas à Medicina Veterinária Legal e a crescente demanda dos conselhos regionais quanto à indicação de profissionais para atuarem como peritos judiciais e para se manifestarem sobre diversos aspectos legais em relação aos animais, levaram à criação da Comissão de Medicina Veterinária Legal. Esses e outros objetivos foram apresentados pela médica veterinária Norma Centeno Rodrigues, secretária da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-RS, durante o Fórum de Medicina Veterinária Legal, em Brasília.
Recentemente, a comissão realizou palestras em Caxias do Sul para debater assuntos pertinentes à área. Norma também destacou a organização do I Encontro das Comissões de Medicina Veterinária Legal da Região Sul, que acontecerá em setembro deste ano durante o 19º Congresso Estadual de Medicina Veterinária. O Fórum de Medicina Veterinária Legal reuniu, nos dias 3 e 4, no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), representantes de Comissões Regionais de 10 estados, com o intuito de debater ações e desafios sobre esta área de atuação.
Segundo Norma, a partir deste encontro, a intenção é realizar ações e atividades integradas com os demais regionais e também com a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV). Atualmente, o Sistema CFMV/CRMVs conta com 15 Comissões de Medicina Veterinária Legal.
A Comissão de Medicina Veterinária Legal foi instituída em função das seguintes justificativas:
- promover o debate científico sobre a MVL, estudar a atual definição, abrangência, estruturação e disciplina, propondo alternativas para o seu aperfeiçoamento e para sua inclusão em currículos acadêmicos de cursos de graduação;
- atender às demandas judiciais e extrajudiciais quanto à indicação de profissionais para atuarem como peritos, assistentes técnicos, consultores ou auditores;
- difundir perante a sociedade a atuação e a importância do Perito Médico Veterinário, valendo-se, para tanto, dos meios disponíveis na imprensa e mídia eletrônica para divulgação;
- colaborar com a Justiça e seus auxiliares nos assuntos referentes à MVL e assessorar os legisladores na redação das leis que se relacionem com seu campo de atuação;
- colaborar com as atividades de fiscalização do Conselho, orientando os fiscais quanto a possíveis repercussões forenses da atividade profissional, bem como quanto à observância da competência privativa do médico veterinária em relação a perícias específicas;
- apoiar a realização de cursos, seminários, conferências, estudos em geral e a publicação de trabalhos científicos, revistas e livros, objetivando a capacitação dos profissionais que queiram atuar como Peritos ou Assistentes Técnicos;
- editar instruções e manuais visando o aperfeiçoamento da atuação profissional em MVL dentro de sua área de abrangência;
- auxiliar as demais comissões temáticas e outros órgãos colegiados e fóruns com participação do CRMV-RS, sempre que a sua área de conhecimento for requerida.
Integrantes:
Méd. Vet. Tamarini Rodrigues Arlas CRMV/RS 08806 - Coordenador
Méd. Vet. Norma Centeno Rodrigues CRMV/RS 02221 – Secretária
Méd. Vet. Beatriz Guilhembernard Kosachenco CRMV/RS 04261
Méd. Vet. Ana Paula Neuschrank Albano CRMV/RS 09661
Méd. Vet. Alice Teixeira Meirelles Leite CRMV/RS 08104
Méd. Vet. Letícia Bazzanella Urnau Viegas CRMV/RS 10699
Méd. Vet. Emerson Bolson Rauber CRMV/RS 10629
Méd. Vet. Heloísa Azevedo Scherer CRMV/RS 02153
Méd. Vet. Rosemari Teresinha do Oliveira CRMV/RS 01508
Méd. Vet. Michelle Elias Peres CRMV/RS 12540
Assessoria de Comunicação do CRMV-RS
Texto: Nathália Bastos (assessora das comissões)
Edição: Cristine Pires (jornalista MTB-RS 7847)
Amanda Porterolla (designer gráfico)
Rafaela Santos (estagiária de Jornalismo)
Rosane Valenti (eventos)
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