DECRETOS FEDERAIS RELACIONADOS
Relação dos principais decretos federais relacionados ao exercício profissional da Medicina Veterinária e Zootecnia.
Ano 2007
Decreto nº 6.296, de 11 de Dezembro de 2007
Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Ano 1969
Decreto nº 64.704, de 17 de Junho de 1969
Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
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