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Legislação - Resoluções CRMV-RS





Resolução CRMV-RS nº 62, de 19/04/2021
Ementa: Institui e designa os membros da Comissão Eleitoral Regional e das Mesas Receptora e Escrutinadora para eleição 2021 do CRMV-RS.

Resolução CRMV-RS nº 61, de 05/04/2021
Ementa: Cria o Cargo em Comissão de Assessora de Imprensa e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 60, de 02/12/2020
Ementa: Normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-RS.

Resolução CRMV-RS nº 59, de 02/12/2020
Ementa: Normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-RS.

Resolução CRMV-RS nº 59, de 02/12/2020
Ementa: Normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-RS

Resolução CRMV-RS nº 58, de 27/08/2020
Ementa: Revoga a Resolução CRMV-RS nº 19/2013 que dispõe sobre a prorrogação da licença à gestante no âmbito do CRMV-RS.

Resolução CRMV-RS nº 57, de 31/07/2020
Ementa: Padroniza a confecção da fotografia para a Cédula de Identidade Profissional.

Resolução CRMV-RS nº 56, de 15/07/2020
Ementa: Altera o salário do cargo em comissão da Assessora em Comunicação e do cargo em comissão da Assessora Especial de Comissões e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 55, de 04/03/2020
Ementa: Complementa a estrutura funcional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 54, de 27/01/2020
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS (PCCS) e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 53, de 01/11/2019
Ementa: Altera o salário do cargo em comissão da Assessora da Presidência e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 52, de 19/06/2019
Ementa: Altera e reorganiza a estrutura funcional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 51, de 22/04/2019
Ementa: Altera o art 5º, da Resolução nº 37, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 174, alterada pelo art. 1º, da Resolução 50, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2019, Seção 1, página 75, a fim de criar um emprego em comissão e definir sua remuneração, bem como alterar a remuneração do cargo de Assessor de Imprensa.

Resolução CRMV-RS nº 50, de 10/01/2019
Ementa: Altera o art. 5º, da Resolução nº 37, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 174, alterada pelo art. 1º, da Resolução 49, publicada no Diário Oficial da União, em 07 de janeiro de 2019, Seção 1, página 144, a fim de criar dois empregos em comissão e definir suas remunerações.

Resolução CRMV-RS nº 49, de 04/01/2019
Ementa: Altera o art. 5º, da Resolução nº 37, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 174, alterada pelo art. 2º, da Resolução 47, publicada no Diário Oficial da União, em 17 de novembro de 2017, Seção 1, página 148, a fim de extinguir dois empregos em comissão e definir a remuneração dos demais.

Resolução CRMV-RS nº 48, de 02/05/2018
Ementa: Declara a nulidade da parte final do §8º, do art. 1º, da Resolução nº 37, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 174, alterada pelo art. 2º, da Resolução 47, publicada no Diário Oficial da União, em 17 de novembro de 2017, Seção 1, página 148, a fim de afastar a obrigação de pagamento de multa recisória de 40%, aviso prévio e seguro desemprego, quando da exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado.

Resolução CRMV-RS nº 47, de 13/11/2017
Ementa: Altera a RESOLUÇÃO Nº37/2015, que dispõe sobre os empregos em comissão e as funções de confiança no âmbito do CRMV/RS, e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 46, de 06/11/2017
Ementa: Revoga o Artigo 5º, da Resolução nº 37, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 174, no sentido de extinguir oito cargos em comissão.

Resolução CRMV-RS nº 45, de 06/03/2017
Ementa: Institui a Controladoria Interna do CRMV/RS e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 44, de 27/01/2017
Ementa: Altera a redação do Artigo 5º, da Resolução nº 37, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 174, no sentido de extinguir um dos cargos em comissão de Assessor da Presidência e criar um cargo em comissão de Assessor de Comunicação, e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 43, de 27/01/2017
Ementa: Altera a redação do Artigo 2º, da Resolução nº 21, do Artigo 3º, da Resolução nº 29, e do Artigo 3º, da Resolução nº 39, a fim de promover o reajuste dos salários dos respectivos cargos comissionados, considerando a redistribuição de competências realizada.

Resolução CRMV-RS nº 42, de 25/11/2016
Ementa: Institui e regulamenta o Calendário Administrativo no âmbito do CRMV/RS.

Resolução CRMV-RS nº 41, de 29/09/2016
Ementa: Institui o repasse dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do CRMV/RS e estabelece o procedimento.

Resolução CRMV-RS nº 40, de 29/03/2016
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de reparcelamento de débitos no âmbito do CRMV/RS e estabelece critérios.

Resolução CRMV-RS nº 39, de 29/10/2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 5º, da Resolução nº 37, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 174, no sentido de extinguir um dos cargos em comissão de Assessor Jurídico e criar o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 38, de 29/10/2015
Ementa: Altera a redação do Artigo 30, da Resolução nº 28, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de outubro de 2013, Seção 1, página 77 e 78, a fim de permitir a prorrogação do prazo para conclusão da investigação preliminar em 30 dias.

Resolução CRMV-RS nº 37, de 28/08/2015
Ementa: Dispõe sobre os empregos em comissão e as funções de confiança no âmbito do CRMV/RS e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 36, de 08/06/2015
Ementa: Altera disposições da Res. CRMV-RS 14, de 30 de setembro de 2010.

Resolução CRMV-RS nº 35, de 08/06/2015
Ementa: Revoga disposições da Res. CRMV-RS 02, de 21 de junho de 2005.

Resolução CRMV-RS nº 34, de 08/06/2015
Ementa: Altera a Resolução nº 32, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a instituição do Prêmio Destaque Medicina Veterinária e Prêmio Destaque Zootecnia, a fim de incluir, em seu artigo 4º, o seguimento “Destaque Imprensa”.

Resolução CRMV-RS nº 33, de 04/11/2014
Ementa: Revoga o artigo segundo da Resolução nº 15, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de março de 2012, Seção 1, página 211 e 212, extinguindo o cargo de secretário executivo, dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor da Presidência e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 32, de 26/06/2014
Ementa: Altera a Resolução nº 25 de 20 de junho de 2013 que dispõe sobre a instituição do Prêmio Destaque Medicina Veterinária e Prêmio Destaque Zootecnia.

Resolução CRMV-RS nº 31, de 26/05/2014
Ementa: Revoga a Resolução nº 30/2014, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de março de 2014, Seção 1, página 93.

Resolução CRMV-RS nº 30 - Revogada pela Resolução 31.

Resolução CRMV-RS nº 29, de 04/10/2013
Ementa: Revoga a Resolução nº 22/2013, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2013, Seção 1, página 146, no sentido de extinguir o cargo em comissão de Assessor para Assuntos Parlamentares e dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor da Presidência e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 28, de 26/09/2013
Ementa: Dispõe sobre o Regime Disciplinar, institui a Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 27, de 20/08/2013
Ementa: Aprova o Manual de Boas Práticas em Sanidade e Bem-Estar Animal em Eventos Eqüestres e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 26, de 27/06/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Superior de Ética no âmbito do CRMV/RS e dá outras providências

Resolução CRMV-RS nº 25, de 20/06/2013
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Prêmio Destaque Medicina Veterinária e Prêmio Destaque Zootecnia.

Resolução CRMV-RS nº 24, de 08/05/2013
Ementa: Altera a remuneração do cargo de Médico Veterinário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, admitido pelo Concurso Público nº 01/2011 e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 23, de 06/05/2013
Ementa: Reestrutura o cargo de advogado do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, admitido pelo Concurso Público nº 01/2011, e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 22 - Revogada pela Resolução 29.

Resolução CRMV-RS nº 21, de 04/03/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor de Gabinete e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 20, de 04/03/2013
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma – Mérito Acadêmico Médico Veterinário e Mérito Acadêmico Zootecnista ao aluno-destaque da turma de formandos dos cursos de Medicina Veterinária e de Zootecnia no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução CRMV-RS nº 19 - Revogada pela Resolução 58

Resolução CRMV-RS nº 18, de 14/11/2012
Ementa: Altera a Resolução nº 15 de 16 de novembro de 2011, publicada no DOU de 12/03/2012, seção 1, página 211, e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 17, de 15/10/2012
Ementa: Altera a remuneração do cargo de assessor de comunicação, com alteração do artigo 4° da Resolução n° 15 de 16 de novembro de 2011.

Resolução CRMV-RS nº 16, de 21/05/2012
Ementa: Especifica carga horária para Anotação de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos avícolas comerciais e das agroindústrias de produtos de origem de produtores rurais, quando não constituídos como pessoas jurídicas e sob regime de fiscalização sanitária oficial.

Resolução CRMV-RS nº 15, de 16/11/2011
Ementa: Mantém a instituição de cargos em comissão e cria cargo em comissão, revoga Resoluções nº 03 de 28 de março de 2006, nº 4 de 05 de abril de 2006 e Resolução 05 de 27 de junho de 2006 e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 14, de 30/09/2010
Ementa: Dispõe sobre a normatização dos procedimentos de contracepção de Cães e Gatos em Programas de Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Reprodutivo.

Resolução CRMV-RS nº 13, de 30/04/2010
Ementa: Altera a distância de atuação do Responsável Técnico.

Resolução CRMV-RS nº 12, de 13/01/2010
Ementa: Altera dispositivos da Resolução CRMV-RS nº 08, de 11 de dezembro de 2008, publicada no DOU em 25 de novembro de 2009, Seção 1 e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 11, de 11/12/2009
Ementa: Aprova normas sobre o registro de pessoa jurídica na Autarquia, para que a mesma possa receber e manter animais em suas dependências no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 10, de 03/11/2009
Ementa: Institui o Seminário de RT - módulo avançado - Curso de Boas Práticas de fabricação para RTs de Estabelecimentos Avícolas para adequação à IN nº 56 MAPA, de 04 de dezembro de 2007.

Resolução CRMV-RS nº 09, de 10/09/2009
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de responsabilidade técnica de estabelecimentos avícolas, de acordo com a Instrução Normativa 56/2007 - MAPA.

Resolução CRMV-RS nº 08, de 11/12/2008
Ementa: Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , como forma alternativa de resolução amigável de débitos, estabelecendo a forma e regulamentando a sua execução, dando outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 07, de 03/07/2008
Ementa: Institui a regulamentação para concessão de "Anotação de Responsabilidade Técnica" no âmbito de serviços inerentes à profissão de Zootecnista.

Resolução CRMV-RS nº 06, de 09/04/2007
Ementa: Altera o art. 2º da Resolução CRMV-RS nº 02, de 21 de junho de 2005.

Resolução CRMV-RS nº 05 - Revogada pela Resolução 15.

Resolução CRMV-RS nº 04 - Revogada pela Resolução 15.

Resolução CRMV-RS nº 03 - Revogada pela Resolução 15.

Resolução CRMV-RS nº 02, de 21/06/2005
Ementa: Aprova a edição ampliada e atualizada do Manual do Responsável Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul - CRMV-RS e dá outras providências.

Resolução CRMV-RS nº 01, de 16/08/2004
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade sobre afixação de placas externas informativas ao consumidor da presença de Responsável Técnico Médico Veterinário nos estabelecimentos com registro obrigatório na Autarquia








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